Liberdade ou regulamentação?

[Sérgio Lüdtke]

O contraste entre a ampla liberdade de expressão nos meios online - apoiada na enorme dificuldade de controle sobre o que circula na rede - e os instrumentos legais e dispositivos de regulamentação da mídia tradicional representa um problema ou um progresso?

A resposta a essa questão delimita o nível de importância que se dará à decisão agendada para este 1º de abril, dia em que o Supremo Tribunal Federal deverá definir o futuro da Lei de Imprensa e possivelmente do diploma de Jornalismo.

A lei, que é tida como entulho autoritário (quem diria, essa velha expressão ainda cabe), regulamenta a atividade da imprensa, mas ainda guarda resquícios dos tempos de exceção, embora muitos deles tenham sido suspensos pelo próprio STF no ano passado.

Se a lei atual é considerada inócua há muito tempo, será que uma nova legislação regulatória ainda será respeitada num mundo em que o acesso à informação migra aceleradamente para os meios digitais? Que regras teriam aceitação numa sociedade que adquire rapidamente novos hábitos, que recria e distribui os conteúdos e é capaz de inverter a mão dos direitos (?) autorais?

Assim como a essência da lei de imprensa foi incorporada à constituição de 88, a regulamentação do que transita na rede e a garantia dos direitos individuais será garantida não por uma lei, mas por um sentido ético que seja dominante na sociedade. E isso exige uma maturidade coletiva que pode estar ainda distante, mas este é um caminho que a internet ajuda a encurtar.

Os instrumentos de autorregulação, já consagrados na publicidade e no trabalho dos poucos ouvidores e ombudsmen da imprensa, também estão presentes na internet e à disposição da audiência por intermédio de gestão de reputação de usuários da rede e eleição de relevância de conteúdos. Porém, esses mecanismos por si só são impotentes para evitar danos deliberados aos direitos das pessoas, mais patrulham do que estabelecem níveis aceitáveis de convivência. A sociedade precisa ser capaz de aplicar seus conceitos éticos ao fluxo impressionante de informação que transita na web. De qualquer forma, os excessos são quase sempre melhores do que a censura. A liberdade realimenta a liberdade.

Acredito que a internet numa sociedade democrática possa ajudar a melhorá-la, a fomentar o livre trânsito das idéias, a estimular a colaboração e a fraternidade, a aceitar e respeitar o outro, a apoiar as lutas justas e criar as condições para que a verdade prevaleça. E isso, no fim das contas é o que se espera do bom jornalismo.


::: Leia também, a propósito disso: No mundo online, você vai ter que andar na linha

[Janaína Camara da Silveira]

Repetir um mantra seria, de alguma forma, seguir algum tipo de crendice feudal? Se for, eu não posso repetir. Foi mal
:p

[Alec Duarte]

Repeat after me: o ato de apurar/analisar/difundir notícias é direito fundamental da pessoa.

Ótimo txt.

[Janaína Camara da Silveira]

Falando em sociedade, lembrei agora da divisão criada por audiência e profissionais que separa jornalistas e blogueiros, ou mídias tradicionais (ainda que em versões online) e blogs.

Claro que há diferenças entre o fazer uma reportagem e publicar um post - ou não, isso vai do autor e do estilo do blog. Mas o que eu gostaria de dizer, antes de totalmente me perder, é que com ou sem diploma de jornalismo, na internet me parece que há uma separação enorme em relação a quem é jornalista ou blogueiro, fomentada pelos próprios veículos. E uma divisão enorme para o trabalho do jornalista quando este faz reportagem e quando este publica no blog.

E muitas vezes eu superdiscordo desta divisão. Se a linguagem e a forma como se apresentaçam os temas mudam nos blogs, nos quais pode haver um caráter mais opinitivo, ainda assim estão envolvidas questões morais e éticas de quem assina. Pra falar a verdade, não tenho tanto apego à obrigatoriedade do diploma.